Por que reduzir a altura dos novos prédios de toda Praia do Pecado?

Esta é uma iniciativa estritamente popular!! Todos que concordam com ideia podem e devem contribuir!! Manifeste seu apoio, compartilhe esta ideia!!

 

        O bairro Praia do Pecado é estritamente residencial e situado em uma estreita faixa de terra entre a lagoa de Imboassica, o mar e a reserva da restinga. Dada a variedade de ecossistemas em seu entorno, o local consiste em uma das mais belas regiões da cidade de Macaé e um dos pontos mais frequentados por turistas da região. Devido a estas peculiaridades, a atual altura permitida para as novas construções (gabarito), traz diversos impactos negativos aos frequentadores da praia, moradores, município e meio ambiente. 

 

    Em 2002, a legislação que limitava a altura máxima das edificações de toda Orla Sul de Macaé (Praia do Pecado, Cavaleiros e Praia Campista) em 10m, foi alterada de forma no mínimo questionável, em uma ação definida como "golpe" por quem a vivenciou ativamente na época. Neste período, o alvo da especulação imobiliária era a Praia dos Cavaleiros, que atraía novos moradores por suas belezas naturais e tranquilidade. Por isso, hoje esta região se encontra em total degradação. O bairro perdeu suas características principais, está repleto de prédios colados um no outro e tornou-se mais comercial do que residencial. A região, que era a principal área de lazer da cidade, hoje já não oferece tantos encantos. Sua orla foi destruída por uma ressaca em 2011 (muito por culpa da urbanização inadequada) e até hoje não foi recuperada, quase não possui areia para seus frequentadores e resta muito pouco de sua restinga. Suas ruas são sempre lotadas de carros, tanto dos moradores dos prédios que não possuem garagem suficiente para todos seus habitantes, quanto de pessoas que frequentam a região para utilizar o grande comércio ali estabelecido. 

Praia dos Cavaleiros destruída por ressaca (2011) por culpa da urbanização inadequada.

    Como a Praia dos Cavaleiros não oferece mais os encantos naturais, nos últimos anos o foco da especulação imobiliária mudou. Estão investindo pesado na Praia do Pecado, região que ainda possui uma beleza magnífica, mas é ainda mais sensível que a Praia dos Cavaleiros. A Praia do Pecado já apresenta indícios de que também não irá suportar o padrão de construção permitido pelo município e "pede socorro" aos que não querem ver o erro se repetir. 
     Aproximadamente um ano atrás, um grupo de voluntários, intitulados de "amigos da Praia do Pecado", começou um trabalho de conscientização dos administradores do município e população, sobre os impactos destas grandes construções para a região.  Já foram várias as ações deste grupo até agora. Mesmo assim, os atuais administradores do município ainda não deram  uma resposta a altura do que a região merece. Abaixo Assinado, Passeatas, Reuniões com Prefeito, Participações em programas de Rádio, Matérias em Televisão, Estudos Técnicos, Audiência Pública, Tribuna Cidadã, Moção em Conferência da Cidades, matérias em Jornais, reuniões com Vereadores, Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo MPE...  tudo ignorado pela atual administração do município, que insiste em minimizar o problema, colocando panos quentes na situação com matérias compradas na imprensa local.
       O executivo afirma que já resolveu temporariamente o problema com o decreto 72/2013 e irá solucionar definitivamente com a aprovação do projeto de lei, que já está na câmara dos vereadores para apreciação. Mas, o caso é que o mencionado decreto (em vigor) e o projeto de lei (caso seja aprovado), visam reduzir a altura permitida para novas construções em apenas uma rua, contemplando apenas os terrenos de frente para o mar ou os que projetem sombra na praia. Além disto, o projeto de lei ainda deixa margem para que as obras já iniciadas, mesmo de maneira irregular, tenham a oportunidade de obter sua regularização na prefeitura. A definição do Ministério Público Estadual, na Ação Civil Pública impetrada contra o município e que ainda está em julgamento, sobre o decreto da prefeitura, foi a seguinte: "tratou-se de um decreto para inglês ver, talvez engendrado com o fim de amenizar a pressão social sobre o Poder Público sem desagradar os interesses econômicos do empresariado do ramo da construção civil". Bom, não conseguimos achar melhor definição para avaliar tanto o decreto quanto o projeto de lei que está em tramitação.
       Macaé, que já foi conhecida como "A Princesinha do Atlântico", está permitindo que todas suas praias sejam destruídas. Perdemos a praia de Imbetiba para a PETROBRAS, perdemos a Praia dos Cavaleiros para a especulação imobiliária, quatro praias para a poluição e lagoa de Imboassica também para a poluição. Agora, estamos perdendo a Praia do Pecado para uma administração que não tem a competência mínima de escutar os apelos da população ou para corrigir os erros do passado.

Projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Vereadores.

 
    A seguir listamos nossas principais argumentações para que seja reduzida a altura permitida para novas construções de todo Bairro Praia do Pecado: 

 1) SOMBREAMENTO PRECOCE DA PRAIA

          Na orla da praia, a sombra dos prédios já construídos projeta-se sobre o calçadão, areia e mar, reduzindo consideravelmente o tempo de utilização destas regiões pelos cidadãos macaenses e turistas. Para se ter uma ideia, durante certas estações do ano, às 13h30min a sombra já alcança pessoas que utilizam o calçadão para lazer e prática de esportes, às 14h30min já atinge a areia da praia impedindo o banho de sol e tornando a praia literalmente fria, às 15h30min já alcança os banhistas de uma das melhores praias próprias para banho de Macaé.

 

Praia do pecado às 16:00h do dia 15/04/2012 - sombra atingindo a faixa de areia e mar. 

2) ESGOTO LANÇADO NA LAGOA, RIO MACAÉ e PRAIAS

          O bairro não conta com tratamento de esgoto. As casas construídas utilizam o sistema de fossa, filtro e sumidouro. Mas, este tipo de tratamento não é adequado para os grandes prédios que estão sendo construídos. O esgoto destas edificações é lançado no Rio Macaé através do Canal do Capote, contaminando o rio e as prais da região norte, ou na Lagoa de Imboassica. Atualmente 5 das 9 praias de Macaé estão impróprias para banho (link)

        A foto abaixo ilustra a atual realidade da lagoa de Imboassica. Se nada for feito pelas autoridades competentes agora, em um futuro muito breve estaremos com todo ecossistema  comprometido de forma irreversível.

  

Imagem aérea da Lagoa de Imboassica durante a última abertura de sua Barra, expondo os inúmeros pontos de lançamento de esgoto que partem da Praia do Pecado.

 

Esquema ilustrando a destinação de uma parte do esgoto do bairro Praia do Pecado. Através de uma elevatória, o esgoto chega ao canal do capote, que desemboca no Rio Macaé, e deste segue para o mar, contaminando várias praias da cidade. Mais detalhes e fotos em postagem específica sobre o tema (link).

        A promessa de despoluição da Lagoa de Imboassica é antiga. Sempre amenizam a grave situação deste importante ecossistema, afirmando que o problema está prestes a ser resolvido. Foi assim nos governos passados e está sendo assim no atual governo. Um exemplo disto foi o que ocorreu a três anos atrás, quando junto ao então ministro de meio ambiente (CARLOS MINC), a prefeitura anunciou parceria para investimento de recursos milionários na despoluição da lagoa (link) e até agora o problema só se agrava.

     O povo não aguenta mais promessas... Se o município ainda não possui a infra estrutura necessária tratar o esgoto destes empreendimentos, simplesmente não autorizem mais prédios para esta região tão sensível! Quando a solução for encontrada e implementada,  poderão voltar a discutir o assunto, mas que desta vez seja feito de forma clara e transparente para a população.

        O Dr. Francisco Esteves, o maior especialista neste ecossistema, que  já estuda esta região a mais de 20 anos, escreveu um bom texto correlacionando a degradação sanitária da Lagoa de Imboassica com a altura dos prédios em sua bacia hidrográfica (link).

           Também foi feita matéria jornalistica, pela rede globo de televisão, sobre a poluição da lagoa de Imboassica (link)

3) ALTERAÇÃO DA LEI, QUE PERMITIU A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, FOI UM GOLPE.  VÁRIOS ESTUDOS E MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS FORAM IGNORADOS.
     Abaixo segue um trecho da recente Audiência Pública, que discutiu o tema. Alguns participantes deixaram claro que os parâmetros construtivos da região foram modificados de maneira impositiva, ignorando todos os estudos, manifestações contrárias e configurando um verdadeiro golpe em favor das construtoras.

         O projeto de lei, que aumentou a altura permitida para as novas construções na orla sul de Macaé, está disponível no site da Prefeitura de Macaé (link). Como se não bastasse, nesta mesma lei também foi retirado o coeficiente de aproveitamento, que limitava a área total a ser construída pelos empreendimentos. A aprovação final desta lei  "foi imposta" pelo ex prefeito Sylvio Lopes e teve sua aprovação final, em sessão extraordinária, entre o natal e réveillon de 2002.

4) RESPEITO AO DESEJO DA POPULAÇÃO
       A vontade da população pela preservação da Praia do Pecado, com a redução da altura das novas edificações da praia do pecado, já foi manifestada diversas vezes e de maneiras incontestáveis:
       a) Abaixo assinado (link) - As assinaturas foram coletadas somente até o dia 30/06/2012. Pois, logo conseguimos a promessa do ex prefeito Riverton de atender a reivindicação (que tentou mas não conseguiu) e depois, como já era promessa de campanha do então candidato, atual prefeito Dr ALuízio, não reiniciamos a coleta de mais assinaturas.  
      b) Moção em Conferência das Cidades - Obtivemos a única moção aprovada na Conferência das Cidades, realizada em maio/2013, onde estava representada praticamente toda a sociedade organizada de Macaé (ONGS, Associações de Moradores...).O pedido de uma Moção específica para o tema foi aprovado com estas assinaturas da figura abaixo. A moção foi então colocada em votação na referida conferência, obtendo tantos votos favoráveis que a pessoa que presidia a conferência nem pediu nem para que os contrários levantassem a mão.

Moção aprovada na conferência das cidades pedindo a redução do gabarito para todo bairro Praia do Pecado

               c) Aprovação em Audiência Pública 26/04/2013 (postagem e Vídeo)

               d) Passeatas e manifestações populares
                       Movimento deixa o sol entrar
                       Macaé ECOSURF 2013
                       Tribuna Cidadã (postagem e vídeo)         

5) ADENSAMENTO POPULACIONAL 41% SUPERIOR A COPACABANA
      O estudo técnico realizado (link), que faz um comparativo com Copacabana, bairro com maior densidade populacional no Estado do Rio de Janeiro, deixa claro que a forma de ocupação atual irá trazer graves problemas para um dos principais pontos turísticos de Macaé em um futuro bem próximo. Imaginar que uma pequena porção de terra, localizada entre dois ambientes sensíveis, e destino de milhares de visitantes poderá ter uma concentração demográfica 41% superior a de um dos bairros mais densos do Estado do Rio de Janeiro é alarmante. O caso é que Copacabana possui várias ruas largas, orlas extensas, áreas verdes, praças... Já o bairro Praia do Pecado não possui nada disso. Permitindo a construções de prédios, colados uns nos outros, a concentração demográfica da região tornará a situação insustentável. 

6) PROMESSA DE CAMPANHA
     Ainda durante sua campanha para prefeito do município de Macaé, convidado pela associação de moradores da Praia do Pecado, o prefeito participou da primeira rodada de Encontro com os Candidatos. Nesta ocasião, lhe foi entregue cópia do abaixo assinado que solicitava a redução do gabarito de todo o bairro Praia do Pecado e o mesmo assumiu publicamente este compromisso, caso viesse a ser eleito (link). 

7)  AÇÃO CIVIL PUBLICA (ACP) IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE)
     O MPE já entrou com ação civil pública (link) contra a prefeitura de Macaé. Nesta, foi  solicitado inclusive uma liminar que paralisse todas as construções na região. O juiz não concedeu a liminar, mas o processo ainda segue em julgamento. 
       Uma das contestações do MPE faz referência a ausência de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para aprovação dos empreendimentos, devido ao descumprimento dos prazos estabelecidos para criação de legislação que disciplinaria o assunto no município. 
       Uma das argumentações do município, para que o juiz não concedesse a liminar, foi a de que a lei que visa disciplinar o EIV no município já havia sido encaminhada para apreciação da câmara dos vereadores. 
   Tivemos acesso ao projeto de lei e, para nossa surpresa, a lei que visa instituir o EIV no município (link) em nada ajudará a Praia do Pecado. Pois, segundo este projeto de lei, para ser exigido EIV para empreendimentos destinados a uso residencial e hotéis, a área construída de uma edificação deverá ser igual ou superior a 20.000m2. Isto quer dizer que, com terrenos de aproximadamente 450m2, somente seria exigido EIV se o prédio tivesse mais de 44 andares. Ou seja, a lei em nada irá mudar o futuro da Praia do Pecado.

8) COMPROMETIMENTO DA MOBILIDADE URBANA PARA MORADORES E FREQUENTADORES DA PRAIA
     Devido as sua localização e geometria (estreita faixa de terra entre o Mar, Lagoa de Imboassica e reserva da Restinga), o bairro que só possui uma entrada/saída e já enfrenta graves problemas de mobilidade urbana, estará condenado ao caos com a continuidade da atual legislação.
       Moradores terão que enfrentar imensos congestionamentos para entrar e sair do bairro, que foi planejado para atender a uma demanda bem menor, com suas ruas estreitas e muitas vezes descontinuadas.
       Frequentadores da praia terão o acesso dificultado a região nos dias de lazer e, caso optem por utilizar carros para chegar ao local, dificilmente encontrarão vagas para estacionar. Pois, muitos dos prédios possuem apenas uma vaga de garagem por apartamento e, na grande maioria dos casos, os proprietários destes imóveis possuem mais de um automóvel, deixando um carro permanentemente estacionado na rua, ocupando a vaga que seria utilizada pelos frequentadores da praia em seus momentos de lazer.

Esquerda - congestionamento diário vivenciado por moradores do bairro Praia do Pecado
 Direita- dificuldade para frequentadores encontrar vagas livres no último dia do trabalho
Ambas a situações serão muito  agravadas com a atual legislação

9) ADULTERAÇÃO DE PROJETO NA CÂMARA DOS VEREADORES
       Depois das manifestações populares, o ex-prefeito enviou um projeto de lei que atendia as necessidades da Praia do Pecado, reduzindo o gabarito em todo o bairro. Na época, tivemos acesso ao documento, assim que o projeto chegou à câmara dos vereadores, e confirmamos que o mesmo atenderia a necessidade do local.

Chegamos a comemorar vitória, quando soubemos que o projeto havia sido votado e aprovado pela câmara sem emendas. Afinal, a partir dali, só ficaria faltando então à sua sanção e publicação, coisa que naturalmente ocorreria, já que eram atribuições do próprio autor do projeto.

Então ficamos perplexos ao saber que o projeto havia sido vetado pelo ex- prefeito. O que, em princípio, nos parecia uma incoerência sem tamanho. Fato que viemos a entender logo depois, ao saber que o projeto de lei original, aquele que tivemos acesso e que atendia perfeitamente nossa solicitação, havia sido "adulterado" antes da votação. O ex-prefeito foi coerente em vetar o projeto, aquele projeto aprovado pela Câmara não era o projeto que ele havia encaminhado. Este novo projeto iria ser extremamente prejudicial para toda Macaé.

Mudamos momentaneamente o foco da luta e passamos a batalhar pela manutenção do veto do ex-prefeito. Envolvemos várias autoridades políticas e distribuímos um documento que tecnicamente alertava sobre a importância de se manter o veto. O Ministério Público também foi acionado e solicitou esclarecimentos da câmara sobre a tramitação “anormal” do projeto de lei. 

Estávamos presentes na sessão em que o veto foi apreciado e inteligentemente mantido por votação unânime desta casa. Temos a convicção que nossa participação foi decisiva para que isso ocorresse. O Ministério Público nos enviou uma nota de agradecimento: "Mantenham a mobilização de vocês! Não fosse ela, possivelmente o Projeto já estaria aprovado".

Mas, devido a esta tramitação “anormal” do projeto, acabamos perdemos boa parte de nossas conquistas. Pois, acreditamos que se o projeto do ex-prefeito tivesse sido posto em votação, na sua forma original, também teria sido aprovado e hoje já estaríamos com o problema da Praia do Pecado solucionado. Mas, como não foi isso que aconteceu, tivemos que recomeçar toda negociação política para elaboração de um novo projeto de lei.

 
10) MODELO DE URBANIZAÇÃO INADEQUADO E ULTRAPASSADO 
        No Brasil e no mundo, existem excelentes exemplos de bairros que mantiveram baixo o gabarito das regiões litorâneas para preservação de suas características. Podemos citar o Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, onde as edificações estão limitadas a três andares e conferem a região um grande potencial turístico. Aliás, a maneira como a urbanização do Rio de janeiro foi realizada pode ser considerada uma escola. No início, permitindo a construção de prédios altos e sem espaçamento entre eles, como o bairro de Copacabana. Aprendendo com os erros, nos novos bairros foram sendo exigidos limites cada vez mais restritivos, exigindo um maior espaçamento entre as construções e prédios mais baixos. Nossa cidade de Macaé não precisa cometer os mesmo erros do início da urbanização do Rio de Janeiro. Podemos aprender com os erros e aprendizados da nossa capital e já impor os limites que atualmente são considerados apropriados para urbanização da cidade e bem estar de sua população.