Lotamos a câmara dos vereadores e acreditamos conquistar uma importante vitória para Macaé. Tudo indica que o Prefeito irá decretar, já na segunda-feira (29/04), suspensão da emissão de novas licenças para construções no bairro Praia do Pecado. O decreto deverá vigorar pelo período necessário para elaboração e votação do projeto de lei que irá alterar a parte do código de urbanismo que legisla sobre a Praia do Pecado.
Estavam presentes frequentadores da praia, representantes de secretarias da prefeitura, vereadores, SOS Pecado, agenda 21, procuradoria do município, movimento popular Deixa o Sol Entrar, Associações de Moradores, representantes de construtoras e outros. Todas as partes tiveram oportunidade de opinar e defender o seu ponto de vista sobre a questão.
Os favoráveis pela preservação da praia do pecado defenderam que a lei deve ser alterada em caráter emergencial. Trata-se da correção de um erro do passado, pois quando aumentaram o gabarito permitido para as construções na região, não foram realizados estudos de impacto ambiental e desconsideradas as manifestações populares e políticas que alertavam para as consequências de tal decisão arbitrária. Ressaltaram que diversos estudos já foram realizados depois disto, todos indicando que a decisão foi equivocada e que a discussão sobre o tema já se arrasta por mais de 10 anos. Porém, sempre os interesses econômicos se sobrepuseram aos interesses da população e sobre a preservação da região.
Além da questão do sombreamento precoce da praia, que é o principal motivo de toda mobilização, outras questões foram levantadas para reforçar a necessidade de alteração das leis que regem as regras para novas construções do bairro, dentre elas destacam-se: 1) O esgoto dos prédios não tem a destinação correta. Pois, a utilização do sistema de fossa/filtro/sumidouro, que pode até ser considerado "adequada" para as casas, não é viável para os grandes prédios. As autorizações para construção estão sendo concedidas, permitindo que os mesmos possuam apenas um tratamento parcial do esgoto gerado, sendo seus resíduos lançados diretamente no "canal do capote", que é interligado diretamente ao Rio Macaé, seguindo então para o mar; 2) Os novos prédios, em sua grande maioria, não projetam vagas suficientes para comportar todos os carros de seus moradores, comprometendo a área de estacionamento livre para os frequentadores da praia; 3) o bairro possui apenas uma via de acesso e ruas estreitas, não comportaria o grande aumento do fluxo de veículos, caso continuem sendo aprovados mais prédios para a região.
Também foram citados exemplos de cidades que utilizaram de decreto do executivo para paralisar a concessão de autorizações para novas construções, mostrando que é possível realizar tal ferramenta quando necessário.
O representante das construtoras mostrou preocupação com o desemprego que a alteração da lei poderia gerar.
Depois das argumentações, os vereadores decidiram por indicar que o executivo publique decreto paralisando a emissão de novas autorizações de construção, no bairro Praia do Pecado. Fato este que deverá ocorrer nesta segunda, 29/04/13, e terá a duração necessária para elaboração do projeto de lei, que altera o código de urbanismo para o bairro, e sua votação na câmara dos vereadores, que deverá ocorrer em 07/04/2013.
O Movimento Deixa o Sol Entrar agradece a todos que participaram desta mobilização. A PRAIA DO PECADO é de todos e esta VITÓRIA também!!!
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