Prezados governantes, chegamos a acreditar que o resultado da audiência pública, que ocorreu nesta última sexta-feira, 26/04/2013, seria uma grande vitória para Macaé. Mas, as medidas previstas não equacionarão nem questão do sombreamento da praia, que... é nossa principal bandeira. Durante a audiência pública, ficou bem claro para todos que decreto e projeto de lei iriam contemplar todo o bairro Praia do Pecado. Alterar uma decisão conquistada de forma tão democrática e construtiva é negligenciar todo o diálogo com a população e especialistas presentes na audiência.
Durante o governo Sylvio Lopes, quando foi alterado o regramento para novas construções na região da Praia do Pecado, a população não foi ouvida, não foi feito nenhum estudo de impacto ambiental, saneamento ou mobilidade. Conforme mencionado na audiência pública, pelos próprios membros do atual governo, tal medida foi completamente arbitrária e os reais motivos da época não ficaram claros para ninguém. A proposta do decreto, que recebeu o "de acordo" de todos durante a audiência, visava corrigir tal fato, seria a maneira de dar o tempo necessário para que os estudos de impactos, a opinião da população, as manifestações populares e políticas, tudo que foi negligenciado naquela época, fosse agora ouvido pelo "governo da mudança". Quando recebemos a notícia de que apenas a rua da praia foi contemplada pelo decreto e projeto de lei, ficamos perplexos.
Por que o decreto, totalmente contraditório, que enumera uma série de problemas e paralisa a concessão de novas licenças para construção, não contempla toda a Praia do Pecado? Por que fazer o trabalho pela metade, negligenciar os anseios da população e uma decisão que foi tomada em conjunto com o povo?
Continuar aprovando prédios para esta região, que é ambientalmente tão sensível, sem saber o impacto destas construções na lagoa, praia e restinga é um desrespeito com as futuras gerações. O bairro sequer está interligado a uma estação de tratamento de esgoto. O sistema fossa/filtro/sumidouro,que pode ser até ser considerado eficaz para casas e pequenos prédios, é inviável para grandes construções. A interligação feita entre a rede de esgoto do bairro, que coleta os resíduos de alguns dos prédios que possuem tratamento primário, e o canal do capote é no mínimo questionável. Pois, sabemos que o canal do capote deságua diretamente no rio Macaé e nada sabemos sobre a adequação e fiscalização destas mini-estações de tratamento dos prédios.
Compactuar com o erro do passado, tendo uma oportunidade clara de fazer diferente, é mais uma vez tomar uma decisão arbitrária com objetivos obscuros. Agradecemos a todos que tenham se sensibilizado com a questão do sombreamento da praia, mas nos decepcionamos por o governo estar perdendo está grande oportunidade de corrigir um grave erro do passado.
Conforme noticiado no jornal “Diário Costa do Sol” de hoje, 30/04/2013, ficou claro que o prefeito está ciente também dos demais problemas que a verticalização impõe ao bairro e quer corrigi-los. Pois, ele citou até mais argumentos do que nós mesmos havíamos levantado na audiência pública. Porém, a ação proposta para conter tais problemas, da maneira como está sendo colocada, não vai ser nada efetiva. O decreto e projeto de lei para novas construções não resolverá nem a questão do sombreamento da praia. Pois, alterando apenas os padrões das construções “de frente” para o mar, a sombra dos prédios que ficam logo atrás ainda será projetada na areia e água.
Por favor, pedimos que corrijam mais este “equívoco”. Pois, pela segunda vez chegamos a comemora vitória, a primeira foi durante o governo Riverton, quando o projeto foi misteriosamente “modificado” durante a tramitação. Agora, com discurso de cumprimento de uma promessa de campanha, lançando medidas que pouco irão fazer diferença na resolução do real problema e negligenciando todo debate feito com a população.
Abaixo o decreto com nossa correção em vermelho!!Durante o governo Sylvio Lopes, quando foi alterado o regramento para novas construções na região da Praia do Pecado, a população não foi ouvida, não foi feito nenhum estudo de impacto ambiental, saneamento ou mobilidade. Conforme mencionado na audiência pública, pelos próprios membros do atual governo, tal medida foi completamente arbitrária e os reais motivos da época não ficaram claros para ninguém. A proposta do decreto, que recebeu o "de acordo" de todos durante a audiência, visava corrigir tal fato, seria a maneira de dar o tempo necessário para que os estudos de impactos, a opinião da população, as manifestações populares e políticas, tudo que foi negligenciado naquela época, fosse agora ouvido pelo "governo da mudança". Quando recebemos a notícia de que apenas a rua da praia foi contemplada pelo decreto e projeto de lei, ficamos perplexos.
Por que o decreto, totalmente contraditório, que enumera uma série de problemas e paralisa a concessão de novas licenças para construção, não contempla toda a Praia do Pecado? Por que fazer o trabalho pela metade, negligenciar os anseios da população e uma decisão que foi tomada em conjunto com o povo?
Continuar aprovando prédios para esta região, que é ambientalmente tão sensível, sem saber o impacto destas construções na lagoa, praia e restinga é um desrespeito com as futuras gerações. O bairro sequer está interligado a uma estação de tratamento de esgoto. O sistema fossa/filtro/sumidouro,que pode ser até ser considerado eficaz para casas e pequenos prédios, é inviável para grandes construções. A interligação feita entre a rede de esgoto do bairro, que coleta os resíduos de alguns dos prédios que possuem tratamento primário, e o canal do capote é no mínimo questionável. Pois, sabemos que o canal do capote deságua diretamente no rio Macaé e nada sabemos sobre a adequação e fiscalização destas mini-estações de tratamento dos prédios.
Compactuar com o erro do passado, tendo uma oportunidade clara de fazer diferente, é mais uma vez tomar uma decisão arbitrária com objetivos obscuros. Agradecemos a todos que tenham se sensibilizado com a questão do sombreamento da praia, mas nos decepcionamos por o governo estar perdendo está grande oportunidade de corrigir um grave erro do passado.
Conforme noticiado no jornal “Diário Costa do Sol” de hoje, 30/04/2013, ficou claro que o prefeito está ciente também dos demais problemas que a verticalização impõe ao bairro e quer corrigi-los. Pois, ele citou até mais argumentos do que nós mesmos havíamos levantado na audiência pública. Porém, a ação proposta para conter tais problemas, da maneira como está sendo colocada, não vai ser nada efetiva. O decreto e projeto de lei para novas construções não resolverá nem a questão do sombreamento da praia. Pois, alterando apenas os padrões das construções “de frente” para o mar, a sombra dos prédios que ficam logo atrás ainda será projetada na areia e água.
Por favor, pedimos que corrijam mais este “equívoco”. Pois, pela segunda vez chegamos a comemora vitória, a primeira foi durante o governo Riverton, quando o projeto foi misteriosamente “modificado” durante a tramitação. Agora, com discurso de cumprimento de uma promessa de campanha, lançando medidas que pouco irão fazer diferença na resolução do real problema e negligenciando todo debate feito com a população.
Associação dos Moradores da Praia do Pecado
Movimento Deixa o Sol Entrar
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